Termos de Uso

O Transcreve.app é um serviço online, operado pela PW Gestão ("nós"), que grava ou recebe áudios, gera transcrições com identificação de locutores e produz documentos com inteligência artificial a partir desse texto. Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

• Você precisa ter 18 anos ou mais (ou autorização de um responsável) e fornecer dados verdadeiros no cadastro.
• A senha é pessoal: você responde pelo que for feito na sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, fale conosco imediatamente.
• Em contas de organização, o administrador gerencia os assentos e pode incluir ou remover membros.

Os áudios, transcrições e documentos que você cria ou envia são seus. Você nos concede apenas a licença técnica necessária para armazenar e processar esse conteúdo com o fim de entregar o serviço a você. Não usamos seu conteúdo para treinar modelos de IA, não o vendemos e não o compartilhamos com terceiros além dos processadores listados na Política de Privacidade.

Gravar uma conversa exige o consentimento de quem participa dela. O app pede que você confirme esse consentimento antes de anexar um áudio, mas a responsabilidade por obtê-lo é de quem grava. Você também se compromete a só importar conteúdo de terceiros quando tiver direito de fazê-lo.

Você concorda em não usar o Transcreve.app para:

• violar a lei, direitos de terceiros ou direitos autorais;
• gravar pessoas sem consentimento, praticar assédio, discriminação ou divulgar conteúdo ilegal;
• tentar burlar limites técnicos, invadir contas alheias, sobrecarregar a plataforma ou automatizar acessos sem autorização;
• revender o serviço sem contrato específico conosco.

Transcrições e documentos são gerados automaticamente e podem conter erros. O resultado é um apoio, não um registro oficial nem aconselhamento jurídico, médico, contábil ou financeiro. Confira o conteúdo antes de usá-lo para decisões relevantes.

O serviço pode ser oferecido em versão gratuita, em teste por tempo determinado ou em planos pagos, com limites de uso informados no app. Havendo cobrança, o valor, a periodicidade e a forma de pagamento são apresentados antes da contratação; o cancelamento pode ser feito a qualquer momento e encerra as renovações seguintes, sem devolução proporcional do período já usado, salvo quando a lei exigir.

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele pode ficar indisponível para manutenção ou por falhas de terceiros dos quais dependemos. Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades; se uma mudança for relevante, avisaremos no app com antecedência razoável.

Você pode excluir sua conta quando quiser, em Configurações — isso apaga definitivamente seus áudios, transcrições e documentos. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, preferencialmente após aviso, salvo em casos graves ou por exigência legal.

O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Na máxima medida permitida pela lei, nossa responsabilidade por perdas relacionadas ao uso do serviço fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para dirimir controvérsias.

Se estes Termos mudarem de forma relevante, avisaremos no app. Continuar usando o serviço após o aviso significa concordar com a nova versão. Versão vigente desde julho de 2026. Dúvidas: [email protected].